O aviso prévio foi alterado pela Lei 12.506 de 11/10/2011, proporcionando o acréscimo de 3 (três) dias por ano de serviço prestado ao mesmo empregador. A lei deixou muitas lacunas e por conseqüência inúmeras dúvidas e mesmo decorridos mais de seis meses de sua edição, muitas perguntas são feitas a respeito dos procedimentos a serem adotados. O Aviso prévio é a comunicação de uma das partes do contrato de trabalho (empregador ou empregado) para a outra, que pretende rescindir, sem  [ Read More ]

  Os motoristas passaram a ter algumas de suas atividades reguladas pela Lei 12.619 que foi publicada no diário oficial de 02 de maio de 2012 de modo a disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional.

A lei 8.213/91 estabelece de forma clara que é considerado acidente de trabalho, para fins previdenciários, aquele que ocorre no “percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.”

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou na última quinzena do mês de abril alterações no texto de algumas súmulas e orientações jurisprudenciais.

Muito se discute no judiciário a respeito da validade como prova de gravações de conversas sem a devida autorização.

Segundo pesquisa encomendada pelo Grupo PAR, que efetua a administração corporativa das empresas correlatas a Nossa Caixa/Nosso Banco – Banco do Brasil, um empregado que fuma pode desperdiçar até 20% do seu dia de trabalho com o vício, em parte pela necessidade de interromper a jornada para fumar, em parte pelo diminuição da capacidade cognitiva que afeta o fumante.

A empresa que fornece informe de rendimento do imposto de renda incorreto ao empregado pode ser condenada ao pagamento de dano moral.

O Tribunal Superior do Trabalho promoveu na última semana um seminário onde foi discutida a convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho e se a mesma deve ou não ser ratificada pelo Brasil.

Todo empregado tem direito ao intervalo de onze horas entre a saída de um turno de trabalho e o regresso para novo período de trabalho. Este direito está assegurado no Art. 66 da CLT (entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso).

Na contramão da ideia comum de que a população economicamente ativa iria adiar sua aposentadoria por conta do aumento da expectativa de vida, pesquisa efetuada pela Met Life nos Estados Unidos demonstra que a maior parte dos profissionais nascidos entre 1945 e 1964 se encontra totalmente ou parcialmente aposentada, mesmo tendo um aumento significativo da expectativa de vida em relação aos que nasceram antes da primeira e segunda guerra mundiais.